Crédito foto: Divulgação Sefaz. A nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal.

Para 2019, várias alterações estão programadas para o layout da nota fiscal mercantil eletrônica (NF-e) e da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e). Entre elas, a inclusão de novos campos, a criação de novas regras de validação e códigos de rejeição, além de alterações no layout do DANFE – Documento Auxiliar da NF-e, conforme consta na Nota Técnica 2018.005, publicada no início do mês pelo ENCAT, entidade responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos.

O destaque é a criação do grupo opcional de Responsável Técnico e respectivo Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT), que identifica a empresa responsável pelo software utilizado pelo contribuinte para emitir as notas fiscais eletrônicas. E para atender a uma demanda das empresas, foram realizadas melhorias no sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para facilitar a obtenção do Protocolo de Autorização da nota em casos de rejeição por duplicidade.

As mudanças devem estar disponíveis em ambiente de homologação da Sefaz até 25 de fevereiro, com entrada em produção em 29 de abril. “Estamos implementando os desenvolvimentos na nossa mensageria Signature e, em breve, começaremos a atuar junto aos nossos clientes para realizar as alterações” , comenta o coordenador de Documentos Eletrônicos da Homine, Júlio César Correia. Embora algumas modificações não sejam obrigatórias, o coordenador aconselha às empresas realizar as alterações em seus sistemas para evitar futuros problemas.

Listamos abaixo o que muda no layout da NF-e e NFC-e. Para mais detalhes sobre as alterações, consulte a Nota Técnica 2018.005 ou entre em contato com a equipe da Homine pelo telefone (11) 3383-4025 ou e-mail: suporte@www.homineinfo.com.br. Por meio da nossa mensageria Signature, fazemos a emissão de notas fiscais mercantis dos clientes e toda a comunicação das informações com a Sefaz.

Então, o que muda?

. Responsável Técnico e Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) – um novo grupo de campos foi criado para identificar a empresa desenvolvedora ou responsável tecnicamente pelo sistema de emissão de NF-e/NFC-e. Ficará a critério da Sefaz de cada Estado exigir um código de segurança para a empresa, que será gerado por meio de uma página web.

. Identificação do Local de Retirada e do Local de Entrega – novos campos para detalhar informações sobre o estabelecimento e os endereços dos locais de entrega e retirada de mercadorias.

. Grupo de repasse do ICMS ST – inclusão de campos para informar o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por Substituição Tributária.

. Mensagem de interesse da Sefaz – alteração no grupo de informações do Protocolo de Resposta da Sefaz, para que a entidade possa incluir uma mensagem ao contribuinte.

. Protocolo de Autorização na Rejeição por Duplicidade – alteração no grupo de informações do Protocolo de Resposta da Sefaz para que, em caso de rejeição por duplicidade, a secretaria possa retornar o protocolo de autorização gerado anteriormente para a nota fiscal.

. Detalhamento específico de medicamento e de matérias-primas farmacêuticas – alteração para informar o motivo da isenção de registro do medicamento na ANVISA.

. Alterações no layout do DANFE – campo para identificação da Modalidade do Frete e opção de exibição das informações de Local de Entrega e de Retirada.

No evento anual com players de TI, grupo do qual a Homine faz parte, realizado em setembro, os representantes do ENCAT, entidade responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos, apresentaram o novo planejamento para a publicação de alterações no sistema de nota fiscal eletrônica (NF-e) da Sefaz.

O plano prevê duas alterações por ano, que poderão ocorrer nos meses de abril ou setembro, inicialmente, além de possíveis atualizações emergenciais. As notas técnicas serão publicadas com 90 dias de antecedência, sendo 60 dias para homologação e 30 para produção.

As notas técnicas informam sobre alterações legais, tributárias, correções de erros e ajustes implementados no sistema da Sefaz, além de alterações de prazos e mudanças no layout das notas fiscais eletrônicas.

“Hoje as alterações são publicadas sem anúncio prévio e, em muitos casos, as empresas precisam correr contra o tempo para realizar as mudanças nos seus sistemas ERP”, pontua o coordenador de Documentos Eletrônicos da Homine, Júlio César Correia. Segundo ele, o plano vai evitar transtornos aos contribuintes e permitir uma melhor organização.

A Homine é um dos players nacionais e internacionais do segmento de sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica. A empresa oferece a solução Signature para emissão e recepção de notas fiscais mercantis, que é referência em vários países na América Latina.

O DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS – está em vigor desde janeiro de 2016. Ele é a diferença entre a taxa de ICMS do Estado de origem de um produto ou serviço e a taxa de ICMS do Estado a que se destina. Seu objetivo é promover a melhor competitividade entre os Estados, equilibrando a incidência das alíquotas nas transações interestaduais.

Antes do Convênio 93, instituído em 2015, essa diferença no ICMS ficava inteiramente no Estado de origem do produto ou serviço. Com a entrada do DIFAL, a diferença entre as alíquotas passou a ser gradativamente partilhada entre a UF de origem e a de destino – até 2019, todo o valor será repassado integralmente à UF de destino da transação.

Isso significa que o DIFAL vai acabar?

Não. O cálculo continua sendo realizado normalmente. A única mudança é que, antes, o diferencial entre as alíquotas permanecia no Estado de origem e, desde 2016, ele vem sendo repassado gradativamente à UF de destino, até totalizar 100% do valor a partir de 2019. Então, na prática, o Estado que “vendeu” o produto ou serviço não arrecada mais o DIFAL em 2019, mas isso não significa que este deixou de existir ou de ser partilhado.

Vamos dar um exemplo prático para dar mais clareza à questão.

Imagine a venda de um produto do Rio Grande do Sul para São Paulo, no valor de R$ 1.000,00. No primeiro Estado, o ICMS praticado é de 12%; e em São Paulo, 18%. Portanto, o DIFAL nesta transação é de 6%.

Conforme tabela divulgada pelo governo para a partilha gradativa do DIFAL, em 2018, 20% do DIFAL fica no Estado de origem e o restante, 80%, vai para o Estado de destino.

Com isso em mente, vamos aos cálculos:

Valor DIFAL: 6% sobre R$ 1.000,00 = 60,00

Valor do DIFAL que fica no RS (origem): 20% sobre R$ 60 = R$ 12,00

Valor do DIFAL que fica em SP (destino): 80% sobre R$ 60 = R$ 48,00

Portanto, o ICMS arrecadado pelo Rio Grande do Sul será o valor do ICMS mais o do DIFAL, ou seja:

Cálculo ICMS: 12% sobre R$ 1.000,00 = R$ 120,00

ICMS final do RS: R$ 120,00 + R$ 12,00 (valor DIFAL) = R$ 132,00

Em 2019, a tabela de partilha muda – 100% do DIFAL vai para o Estado de destino da transação. Retomando nosso exemplo, significa que o Estado do RS arrecadará normalmente o ICMS (R$ 120), mas a totalidade do DIFAL (R$ 60) fica na UF de destino, que é São Paulo.

Como o Convênio 93 foi instituído em 2015, o cálculo do DIFAL já foi adaptado e inserido no ERP das empresas, prevendo inclusive a sua base de repasse gradativo até 2019, quando totalizará 100% à UF de destino.

Portanto, respondendo à pergunta do título: não, o DIFAL não vai acabar. Pelo contrário. A partilha dele continua entre os Estados, promovendo um maior equilíbrio no comércio interestadual. A única alteração é que, a partir de 2019, a totalidade do repasse vai para o Estado de destino.

Sua empresa pode contar com a Homine para todas as adequações necessárias referentes ao cálculo do DIFAL. Nossa solução Signature, de emissão e recepção de notas fiscais mercantis, integrável ao ERP da sua empresa, está preparada para operar nos diferentes cenários de cálculos e alíquotas das diversas transações interestaduais. A Signature é utilizada por milhares de empresas em 12 países na América Latina.

A Btech Tecnologias Agropecuárias, empresa do Grupo Pancosma que atua no mercado de aditivos para nutrição animal, é a mais nova cliente da mensageria Signature – solução da Homine para a gestão de documentos eletrônicos, atendendo à emissão e recepção de notas fiscais mercantis. A implantação da solução foi coordenada pela Homine e concluída em setembro. O projeto incluiu o apoio na integração da mensageria ao novo ERP da Btech, com a incorporação de novos processos.

Nossos consultores trabalharam em conjunto com equipes na França e em Portugal, responsáveis pelo projeto do novo ERP da Btech, orientando-as sobre ajustes necessários no sistema para atender à legislação brasileira. “Demos todo o suporte sobre as adequações fiscais, de cadastros, regras de rejeições estabelecidas pela Secretaria da Fazenda e outras questões técnicas importantes”, destaca o coordenador de Documentos Eletrônicos da Homine, Júlio César Correia.

Um dos desafios, segundo Correia, foi transmitir as mudanças e as especificidades da localização Brasil, ou seja, como são feitos os cálculos de impostos no país, muito diferentes da Europa. “Conduzimos a nossa comunicação com eles em francês e isso acabou sendo crucial para ajudá-los na compreensão dos processos”, observa.

“A equipe Homine nos apoiou durante todo o projeto e especialmente no go live, com um suporte de qualidade e profissionais comprometidos em entregar as soluções aos clientes”, destaca Patrícia Quitzan, gerente geral da Btech no Brasil.

Signature na Btech

A solução Signature é utilizada por milhares de empresas em 12 países na América Latina. Flexível, integra-se a diferentes ERPs e é capaz de processar altos volumes de transações. “A mensageria Signature é uma ferramenta ágil e precisa, e, através do seu portal, a equipe acompanha em tempo real as ações realizadas, o que traz valor para o cliente final”, comenta Patrícia Quitzan.

Segundo o diretor de Contas Internacionais da Homine, José Geraldo Garcia, a partir de agora a Btech será capaz de concentrar em uma única solução todo o processo de emissão, validação e acompanhamento do status de suas notas fiscais junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda). “A empresa tem uma solução global que vai apoiá-la no seu crescimento”, conclui.

Além do diretor e do coordenador Júlio César Correia, o projeto de implantação da mensageria contou com a participação dos consultores Renan Itokazo e Diego Martins, ambos da Homine.

A Homine concluiu no dia 12 de julho mais um projeto de nota fiscal eletrônica 4.0 (NF-e), desta vez na AgroFresh, empresa que desenvolve tecnologias para manter frutas e vegetais frescos por mais tempo.

Foi feita a atualização do SAP e da solução Signature, que realiza a emissão dos documentos fiscais, para a inclusão dos novos campos do layout 4.0 da NF-e. A nova versão da nota fiscal entrou em vigor no dia 2 de agosto, desativando a anterior, 3.10.

O projeto, coordenado pela Homine e executado remotamente, teve duração de dois meses e contou com uma equipe dedicada composta por seis profissionais, entre eles um consultor internacional.

“Tivemos alguns desafios técnicos e ainda assim conseguimos concluir o projeto em tempo recorde, considerando que fizemos a atualização dos sistemas e a aplicação de todas as notas técnicas da SAP”, comemora o PMO da Homine responsável pelo projeto, José Geraldo Garcia.

Para o projeto, a Homine utilizou um consultor especialista em processos de emissão de nota fiscal, que já estava alocado na AgroFresh, o que deu mais agilidade e eficiência à implementação das adequações. “Isso permitiu uma geração de testes mais eficaz e os erros encontrados nas validações foram muito bem documentados, o que nos possibilitou atacar os problemas rapidamente e com objetividade”, ressalta José Garcia.

A parceria e o bom relacionamento entre AgroFresh e Homine também contribuíram para o sucesso do projeto. A Homine foi a consultoria que implementou a versão 3.10 da NF-e na AgroFresh no Brasil, além de ter realizado outros projetos de consultoria SAP para a empresa na Argentina e no Chile, e em breve, no México.

Mais projetos concluídos

Em julho, a Homine finalizou mais dois projetos de NF-e 4.0 nas empresas GEA e Kelvion. Grandes empresas de variados segmentos, como Emerson, LyondellBasell, Matell, Hilti, Cargill e BASF, já tiveram seus sistemas recentemente atualizados pela Homine.

Devido à obrigatoriedade do novo layout introduzido pelo governo brasileiro, a Homine tem realizado, desde 2017, inúmeros projetos que incluem a atualização do SAP para o novo padrão, além da atualização ou implantação da solução Signature, que faz a emissão dos documentos e toda a comunicação das informações com a Secretaria da Fazenda (Sefaz).