NF-e: as novas validações buscam dar mais confiabilidade e precisão às informações fornecidas pelos contribuintes, sobretudo às que se referem a tributos.

Publicada este mês pelo ENCAT, a Nota Técnica 2019.001 introduz novas regras e altera regras já existentes para a validação de vários campos da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55, e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65. As empresas que emitem estes documentos têm até 2 de setembro, data prevista para entrada em produção das mudanças, para ratificar se as novas rejeições e regras criadas para a validação dos campos se aplicam ao seu negócio e à situação tributária de seu(s) produto(s) e realizar os ajustes necessários. As alterações da NT 2019.001 começarão a ser aplicadas no ambiente de homologação a partir de 1º de julho.

“As empresas precisam se certificar de que todos os campos relacionados na nota técnica estão mapeados e sendo utilizados em seus sistemas emissores de notas fiscais”, ressalta o coordenador de Documentos Eletrônicos da Homine, Júlio César Correia.

Segundo o coordenador, cabe também às empresas consultar a Sefaz de seu estado para confirmar se todas as regras de validação da nota técnica serão aplicadas pela entidade. Embora a maioria delas tem aplicação obrigatória, a implementação de algumas regras ficará a critério da secretaria estadual.

Abaixo, a lista dos grupos e bancos de dados da NF-e e NFC-e que sofreram mudanças:

  • Grupo B. Identificação da NF-e
  • Grupo BA. Documento Referenciado
  • Grupo E. Identificação do Destinatário
  • Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e
  • Grupo N. Item / Tributo: ICMS
  • Grupo W. Total da NF-e
  • Banco de Dados: Emitente
  • Banco de Dados: Destinatário
  • Serviço Autorização EPEC – Evento Prévio de Emissão em Contingência

Alguns detalhes sobre as alterações

As novas validações têm por objetivo dar mais confiabilidade e precisão às informações fornecidas pelos contribuintes nas notas fiscais, sobretudo às que se referem a tributos. Por exemplo, foram criadas regras que tornam obrigatória a informação do motivo de desoneração e do valor do ICMS desonerado; outras exigem o Código do Benefício Fiscal e a informação do percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.

Outras mudanças importantes incluem a validação da Razão Social do emitente no cadastro da Sefaz e a verificação do conteúdo da tag cNF (código da Nota Fiscal) que não poderá ser igual à nNF (número da Nota Fiscal), conter sequências com números iguais (22222222, 55555555 etc.), nem sequências do tipo 12345678 ou 23456789.

Clique AQUI para acessar a versão completa da NT 2019.001. Para mais detalhes, entre em contato com os especialistas da Homine pelo telefone (11) 5555-2012 ou e-mail suporte@homineinfo.com.br. Os clientes da mensageria Signature, solução implantada pela Homine nos ERPs para realizar a emissão e recepção de NF-es e toda a comunicação com a Sefaz, têm ainda acesso ao nosso serviço de suporte e podem abrir um chamado para dúvidas.

As empresas também podem contratar os serviços da consultoria caso necessitem de apoio técnico no mapeamento e inclusão dos campos listados na nota técnica.

imagem de uma nota fiscal eletrônica de consumidor
Crédito Foto: Ascom/Sefaz

Principal mudança abrange sete Estados brasileiros; empresas dessas regiões precisam atualizar seus sistemas até o prazo dado pelo governo.

Empresas com sede ou filiais nos estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Tocantins, que emitem notas fiscais eletrônicas (NF-e), têm até 7 de maio para atualizar seus sistemas e incluir o novo grupo de campos obrigatórios no layout da NF-e. Os campos exigem a identificação do Responsável Técnico pelo software emissor dos documentos fiscais.

A partir desta data, as notas fiscais destes estados que não apresentarem as informações serão rejeitadas pela Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz). Para os demais estados brasileiros, a data para o início da validação dos dados do Responsável Técnico ainda não foi divulgada. Também ficou marcada como “implementação futura”, para todas as UFs, a obrigatoriedade de informação do Código de Segurança do Responsável Técnico ou CSRT.

Estas são as principais atualizações disponibilizadas na última versão (v.1.20) da Nota Técnica 2018.005, divulgada recentemente pelo ENCAT. A publicação prorrogou para 7 de maio a implantação das mudanças instituídas na NT 2018.005, além de trazer outras alterações, novas regras de validação e novos campos opcionais.

Os clientes da mensageria Signature, solução que faz a emissão e recepção de notas fiscais mercantis e toda a comunicação das informações com a Sefaz, já têm disponível o pacote de atualização da Nota Técnica e seus devidos manuais. Para solicitá-lo, basta abrir um chamado no serviço de suporte com o assunto: “Atualização NF-e NT2018-005”. As empresas também podem contratar os serviços de consultoria da Homine caso necessitem de apoio técnico na implantação das atualizações.

Para mais detalhes, consulte a versão 1.20 da NT 2018-005 ou entre em contato com os especialistas da Homine pelo telefone (11) 5555-2012 ou e-mail suporte.br@gosocket.net.

Abaixo, as principais mudanças no layout da NF-e:

. Responsável Técnico e Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) – alterado o layout da NF-e/NFC-e, criando o grupo de campos para identificação do Responsável Técnico no sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. Considera-se “responsável técnico” a empresa desenvolvedora ou responsável tecnicamente pelo sistema de emissão de NF-e/NFC-e utilizado pelo contribuinte. Esta será uma “implementação futura”, exceto para os estados de AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO, para os quais a data-limite é 07/05/2019. As informações do CSRT e hashCSRT serão para “implementação futura” em todos os estados.

. Identificação do Local de Retirada e do Local de Entrega – novos campos opcionais para detalhar informações sobre o estabelecimento e os endereços dos locais de entrega e retirada de mercadorias.

. Criação de novos campos para apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST no Grupo de Repasse do ICMS ST – inclusão de campos, de utilização a critério da UF, para possibilitar a apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST de operações com combustíveis que exijam o preenchimento do Grupo de Repasse do ICMS ST.

. Mensagem de interesse da Sefaz – alterado o grupo de informações do Protocolo de Resposta da Sefaz, para que a entidade possa incluir uma mensagem ao contribuinte. As mensagens serão tabeladas, mantendo o padrão normal do sistema com código e descrição da mensagem. Este novo grupo de informações é opcional, mas provavelmente será adotado por alguns estados no envio de mensagem relativa a uma determinada operação.

. Protocolo de Autorização na Rejeição por Duplicidade – alteração no grupo de informações do Protocolo de Resposta da Sefaz para que, em caso de rejeição por duplicidade da NF-e/NFC-e, a secretaria possa retornar o protocolo de autorização gerado anteriormente para a nota fiscal.

. Alterações no layout do DANFE – campo para identificação da Modalidade do Frete e, caso haja preenchimento do grupo F (Local de Retirada) ou G (Local de Entrega), será possível a exibição das informações no DANFE em área específica.

. Detalhamento específico de medicamento e de matérias-primas farmacêuticas – alteração para informar o motivo da isenção de registro do medicamento na ANVISA.

Crédito foto: Divulgação Sefaz. A nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal.

Para 2019, várias alterações estão programadas para o layout da nota fiscal mercantil eletrônica (NF-e) e da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e). Entre elas, a inclusão de novos campos, a criação de novas regras de validação e códigos de rejeição, além de alterações no layout do DANFE – Documento Auxiliar da NF-e, conforme consta na Nota Técnica 2018.005, publicada no início do mês pelo ENCAT, entidade responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos.

O destaque é a criação do grupo opcional de Responsável Técnico e respectivo Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT), que identifica a empresa responsável pelo software utilizado pelo contribuinte para emitir as notas fiscais eletrônicas. E para atender a uma demanda das empresas, foram realizadas melhorias no sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para facilitar a obtenção do Protocolo de Autorização da nota em casos de rejeição por duplicidade.

As mudanças devem estar disponíveis em ambiente de homologação da Sefaz até 25 de fevereiro, com entrada em produção em 29 de abril. “Estamos implementando os desenvolvimentos na nossa mensageria Signature e, em breve, começaremos a atuar junto aos nossos clientes para realizar as alterações” , comenta o coordenador de Documentos Eletrônicos da Homine, Júlio César Correia. Embora algumas modificações não sejam obrigatórias, o coordenador aconselha às empresas realizar as alterações em seus sistemas para evitar futuros problemas.

Listamos abaixo o que muda no layout da NF-e e NFC-e. Para mais detalhes sobre as alterações, consulte a Nota Técnica 2018.005 ou entre em contato com a equipe da Homine pelo telefone (11) 3383-4025 ou e-mail: suporte@homineinfo.com.br. Por meio da nossa mensageria Signature, fazemos a emissão de notas fiscais mercantis dos clientes e toda a comunicação das informações com a Sefaz.

Então, o que muda?

. Responsável Técnico e Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) – um novo grupo de campos foi criado para identificar a empresa desenvolvedora ou responsável tecnicamente pelo sistema de emissão de NF-e/NFC-e. Ficará a critério da Sefaz de cada Estado exigir um código de segurança para a empresa, que será gerado por meio de uma página web.

. Identificação do Local de Retirada e do Local de Entrega – novos campos para detalhar informações sobre o estabelecimento e os endereços dos locais de entrega e retirada de mercadorias.

. Grupo de repasse do ICMS ST – inclusão de campos para informar o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por Substituição Tributária.

. Mensagem de interesse da Sefaz – alteração no grupo de informações do Protocolo de Resposta da Sefaz, para que a entidade possa incluir uma mensagem ao contribuinte.

. Protocolo de Autorização na Rejeição por Duplicidade – alteração no grupo de informações do Protocolo de Resposta da Sefaz para que, em caso de rejeição por duplicidade, a secretaria possa retornar o protocolo de autorização gerado anteriormente para a nota fiscal.

. Detalhamento específico de medicamento e de matérias-primas farmacêuticas – alteração para informar o motivo da isenção de registro do medicamento na ANVISA.

. Alterações no layout do DANFE – campo para identificação da Modalidade do Frete e opção de exibição das informações de Local de Entrega e de Retirada.

No evento anual com players de TI, grupo do qual a Homine faz parte, realizado em setembro, os representantes do ENCAT, entidade responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos, apresentaram o novo planejamento para a publicação de alterações no sistema de nota fiscal eletrônica (NF-e) da Sefaz.

O plano prevê duas alterações por ano, que poderão ocorrer nos meses de abril ou setembro, inicialmente, além de possíveis atualizações emergenciais. As notas técnicas serão publicadas com 90 dias de antecedência, sendo 60 dias para homologação e 30 para produção.

As notas técnicas informam sobre alterações legais, tributárias, correções de erros e ajustes implementados no sistema da Sefaz, além de alterações de prazos e mudanças no layout das notas fiscais eletrônicas.

“Hoje as alterações são publicadas sem anúncio prévio e, em muitos casos, as empresas precisam correr contra o tempo para realizar as mudanças nos seus sistemas ERP”, pontua o coordenador de Documentos Eletrônicos da Homine, Júlio César Correia. Segundo ele, o plano vai evitar transtornos aos contribuintes e permitir uma melhor organização.

A Homine é um dos players nacionais e internacionais do segmento de sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica. A empresa oferece a solução Signature para emissão e recepção de notas fiscais mercantis, que é referência em vários países na América Latina.