Crédito foto: Divulgação Sefaz. A nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal.

Para 2019, várias alterações estão programadas para o layout da nota fiscal mercantil eletrônica (NF-e) e da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e). Entre elas, a inclusão de novos campos, a criação de novas regras de validação e códigos de rejeição, além de alterações no layout do DANFE – Documento Auxiliar da NF-e, conforme consta na Nota Técnica 2018.005, publicada no início do mês pelo ENCAT, entidade responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos.

O destaque é a criação do grupo opcional de Responsável Técnico e respectivo Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT), que identifica a empresa responsável pelo software utilizado pelo contribuinte para emitir as notas fiscais eletrônicas. E para atender a uma demanda das empresas, foram realizadas melhorias no sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para facilitar a obtenção do Protocolo de Autorização da nota em casos de rejeição por duplicidade.

As mudanças devem estar disponíveis em ambiente de homologação da Sefaz até 25 de fevereiro, com entrada em produção em 29 de abril. “Estamos implementando os desenvolvimentos na nossa mensageria Signature e, em breve, começaremos a atuar junto aos nossos clientes para realizar as alterações” , comenta o coordenador de Documentos Eletrônicos da Homine, Júlio César Correia. Embora algumas modificações não sejam obrigatórias, o coordenador aconselha às empresas realizar as alterações em seus sistemas para evitar futuros problemas.

Listamos abaixo o que muda no layout da NF-e e NFC-e. Para mais detalhes sobre as alterações, consulte a Nota Técnica 2018.005 ou entre em contato com a equipe da Homine pelo telefone (11) 3383-4025 ou e-mail: suporte@homineinfo.com.br. Por meio da nossa mensageria Signature, fazemos a emissão de notas fiscais mercantis dos clientes e toda a comunicação das informações com a Sefaz.

Então, o que muda?

. Responsável Técnico e Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) – um novo grupo de campos foi criado para identificar a empresa desenvolvedora ou responsável tecnicamente pelo sistema de emissão de NF-e/NFC-e. Ficará a critério da Sefaz de cada Estado exigir um código de segurança para a empresa, que será gerado por meio de uma página web.

. Identificação do Local de Retirada e do Local de Entrega – novos campos para detalhar informações sobre o estabelecimento e os endereços dos locais de entrega e retirada de mercadorias.

. Grupo de repasse do ICMS ST – inclusão de campos para informar o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por Substituição Tributária.

. Mensagem de interesse da Sefaz – alteração no grupo de informações do Protocolo de Resposta da Sefaz, para que a entidade possa incluir uma mensagem ao contribuinte.

. Protocolo de Autorização na Rejeição por Duplicidade – alteração no grupo de informações do Protocolo de Resposta da Sefaz para que, em caso de rejeição por duplicidade, a secretaria possa retornar o protocolo de autorização gerado anteriormente para a nota fiscal.

. Detalhamento específico de medicamento e de matérias-primas farmacêuticas – alteração para informar o motivo da isenção de registro do medicamento na ANVISA.

. Alterações no layout do DANFE – campo para identificação da Modalidade do Frete e opção de exibição das informações de Local de Entrega e de Retirada.

A Btech Tecnologias Agropecuárias, empresa do Grupo Pancosma que atua no mercado de aditivos para nutrição animal, é a mais nova cliente da mensageria Signature – solução da Homine para a gestão de documentos eletrônicos, atendendo à emissão e recepção de notas fiscais mercantis. A implantação da solução foi coordenada pela Homine e concluída em setembro. O projeto incluiu o apoio na integração da mensageria ao novo ERP da Btech, com a incorporação de novos processos.

Nossos consultores trabalharam em conjunto com equipes na França e em Portugal, responsáveis pelo projeto do novo ERP da Btech, orientando-as sobre ajustes necessários no sistema para atender à legislação brasileira. “Demos todo o suporte sobre as adequações fiscais, de cadastros, regras de rejeições estabelecidas pela Secretaria da Fazenda e outras questões técnicas importantes”, destaca o coordenador de Documentos Eletrônicos da Homine, Júlio César Correia.

Um dos desafios, segundo Correia, foi transmitir as mudanças e as especificidades da localização Brasil, ou seja, como são feitos os cálculos de impostos no país, muito diferentes da Europa. “Conduzimos a nossa comunicação com eles em francês e isso acabou sendo crucial para ajudá-los na compreensão dos processos”, observa.

“A equipe Homine nos apoiou durante todo o projeto e especialmente no go live, com um suporte de qualidade e profissionais comprometidos em entregar as soluções aos clientes”, destaca Patrícia Quitzan, gerente geral da Btech no Brasil.

Signature na Btech

A solução Signature é utilizada por milhares de empresas em 12 países na América Latina. Flexível, integra-se a diferentes ERPs e é capaz de processar altos volumes de transações. “A mensageria Signature é uma ferramenta ágil e precisa, e, através do seu portal, a equipe acompanha em tempo real as ações realizadas, o que traz valor para o cliente final”, comenta Patrícia Quitzan.

Segundo o diretor de Contas Internacionais da Homine, José Geraldo Garcia, a partir de agora a Btech será capaz de concentrar em uma única solução todo o processo de emissão, validação e acompanhamento do status de suas notas fiscais junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda). “A empresa tem uma solução global que vai apoiá-la no seu crescimento”, conclui.

Além do diretor e do coordenador Júlio César Correia, o projeto de implantação da mensageria contou com a participação dos consultores Renan Itokazo e Diego Martins, ambos da Homine.