O DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS – está em vigor desde janeiro de 2016. Ele é a diferença entre a taxa de ICMS do Estado de origem de um produto ou serviço e a taxa de ICMS do Estado a que se destina. Seu objetivo é promover a melhor competitividade entre os Estados, equilibrando a incidência das alíquotas nas transações interestaduais.

Antes do Convênio 93, instituído em 2015, essa diferença no ICMS ficava inteiramente no Estado de origem do produto ou serviço. Com a entrada do DIFAL, a diferença entre as alíquotas passou a ser gradativamente partilhada entre a UF de origem e a de destino – até 2019, todo o valor será repassado integralmente à UF de destino da transação.

Isso significa que o DIFAL vai acabar?

Não. O cálculo continua sendo realizado normalmente. A única mudança é que, antes, o diferencial entre as alíquotas permanecia no Estado de origem e, desde 2016, ele vem sendo repassado gradativamente à UF de destino, até totalizar 100% do valor a partir de 2019. Então, na prática, o Estado que “vendeu” o produto ou serviço não arrecada mais o DIFAL em 2019, mas isso não significa que este deixou de existir ou de ser partilhado.

Vamos dar um exemplo prático para dar mais clareza à questão.

Imagine a venda de um produto do Rio Grande do Sul para São Paulo, no valor de R$ 1.000,00. No primeiro Estado, o ICMS praticado é de 12%; e em São Paulo, 18%. Portanto, o DIFAL nesta transação é de 6%.

Conforme tabela divulgada pelo governo para a partilha gradativa do DIFAL, em 2018, 20% do DIFAL fica no Estado de origem e o restante, 80%, vai para o Estado de destino.

Com isso em mente, vamos aos cálculos:

Valor DIFAL: 6% sobre R$ 1.000,00 = 60,00

Valor do DIFAL que fica no RS (origem): 20% sobre R$ 60 = R$ 12,00

Valor do DIFAL que fica em SP (destino): 80% sobre R$ 60 = R$ 48,00

Portanto, o ICMS arrecadado pelo Rio Grande do Sul será o valor do ICMS mais o do DIFAL, ou seja:

Cálculo ICMS: 12% sobre R$ 1.000,00 = R$ 120,00

ICMS final do RS: R$ 120,00 + R$ 12,00 (valor DIFAL) = R$ 132,00

Em 2019, a tabela de partilha muda – 100% do DIFAL vai para o Estado de destino da transação. Retomando nosso exemplo, significa que o Estado do RS arrecadará normalmente o ICMS (R$ 120), mas a totalidade do DIFAL (R$ 60) fica na UF de destino, que é São Paulo.

Como o Convênio 93 foi instituído em 2015, o cálculo do DIFAL já foi adaptado e inserido no ERP das empresas, prevendo inclusive a sua base de repasse gradativo até 2019, quando totalizará 100% à UF de destino.

Portanto, respondendo à pergunta do título: não, o DIFAL não vai acabar. Pelo contrário. A partilha dele continua entre os Estados, promovendo um maior equilíbrio no comércio interestadual. A única alteração é que, a partir de 2019, a totalidade do repasse vai para o Estado de destino.

Sua empresa pode contar com a Homine para todas as adequações necessárias referentes ao cálculo do DIFAL. Nossa solução Signature, de emissão e recepção de notas fiscais mercantis, integrável ao ERP da sua empresa, está preparada para operar nos diferentes cenários de cálculos e alíquotas das diversas transações interestaduais. A Signature é utilizada por milhares de empresas em 12 países na América Latina.

A versão 4.0 da nota fiscal eletrônica entrou em vigor no dia 2 de agosto. Uma das alterações trazidas com a nova versão diz respeito ao FCP, Fundo de Combate à Pobreza, que ganhou mais destaque no novo layout da nota fiscal.

Tanto que é comum ouvir a pergunta: mas o que é esse FCP?

O FCP é um imposto estadual instituído em 2015, por meio de emenda constitucional. Seu objetivo é reduzir as desigualdades sociais entre os Estados. Os recursos arrecadados com o imposto são investidos em programas para a redução da pobreza, em áreas como Educação, Nutrição, Saúde e Agricultura Familiar.

O imposto funciona como um complemento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele incide sobre as transações comerciais de grupos de produtos definidos por cada Estado, por meio de legislação específica. Cada Estado também determina o percentual de recolhimento do tributo, que varia de 1% a 5% e é divulgado em uma tabela pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O FCP pode ser cobrado sobre a maior parte dos produtos, salvo alguns tidos como “essenciais”, como itens de cesta básica, materiais escolares, medicamentos e outros. O adicional deve ser aplicado em todas as operações com esses produtos, seja na venda por contribuintes do Estado onde o FCP está instituído, vendas interestaduais com Substituição Tributária ou na compra por contribuintes do ICMS para uso e consumo, onde eles recolhem o FCP, e na venda para não contribuintes onde o recolhimento é de responsabilidade do destinatário.

Hoje, todos os Estados brasileiros cobram o FCP, exceto Amapá, Pará e Santa Catarina.

E o que mudou a partir da versão 4.0 da NF-e?

O FCP já era calculado na versão 3.10 da NF-e, porém integrava o cálculo geral do ICMS. Ou seja, não havia um campo específico para ele. Se o ICMS era 10% e o FCP, 2%, computava-se apenas a alíquota total do ICMS, com o FCP já somado: 12%.

A partir da versão 4.0, tornou-se obrigatório informar o FCP em separado, que agora consta no arquivo XML da nota fiscal, encaminhado à Sefaz. Com isso, o FCP ganhou campos distintos para abrigar sua base de cálculo, alíquota e valor. No caso de transações entre Estados, há ainda um campo que destaca a soma do valor do FCP, já com a sua substituição tributária.

São mudanças simples, mas que requerem cuidado para não acarretar problemas tributários para as empresas, como multas.

Adequação de sistemas para o recolhimento do FCP

A Homine é parceira estratégica das empresas na transição e adequação à nova versão da nota fiscal eletrônica. As companhias que ainda não implantaram o FCP no modelo 4.0 da NF-e podem contratar a Homine para apoiá-las na configuração do SAP.

A empresa oferece ainda a solução Signature para emissão de notas fiscais, integrada ao SAP, e referência em vários países da América Latina. A solução já está pronta e atualizada para a nova versão.