A Homine coloca à sua disposição nosso conhecimento e expertise para implementação da Nota Fiscal 4.0

Desde o início da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em 2006 muito foi conquistado e evoluído em nosso modelo nacional, alcançando referência mundial em tecnologia e controle fiscal, mas ainda há muito a crescer…

Com o lançamento de novas leis e aperfeiçoamento do processo de comunicação junto a Entidade Tributaria, o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) busca realizar atualizações de versões a cada dois/três anos, quando são agrupadas as necessidades legais dos documentos fiscais.

Atualmente o leiaute da NF-e está na versão 3.10, porem em dezembro de 2016 a SEFAZ anunciou a versão NF-e 4.00. As informações da nova versão foram publicadas na Nota Técnica 2016.002 onde estão todos os detalhes de cada modificação. O novo layout traz novos campos relacionados a apuração do Fundo de Combate à Pobreza, alterações que visam detalhar operações de segmentos distintos das industrias como: Medicamentos e Combustíveis entre outros e também melhora a segurança de comunicação entre o fisco e os contribuintes.

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
  • Ambiente de Homologação: 03/07/2017.
  • Ambiente de Produção: 02/10/2017.
  • Desativação da versão anterior (3.10): 02/04/18.

  • O preenchimento incorreto ou a falta de informação em alguns campos já existentes ou novos da NF-e é o que geram as rejeições de nota fiscal. Para evitar estes problemas é preciso saber das novas validações que entrarão em vigor com a nova versão e se preparar revisando cadastros.

    Fundo de Combate à Pobreza (FCP):
  • Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributarias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino (2015.003).

  • Informações de Pagamento:
  • Obrigatoriedade do preenchimento do Grupo Informações de Pagamento para NF-e, para as notas com finalidade de Ajuste ou Devolução o campo Forma de Pagamento deve ser preenchido com 90=Sem Pagamento.

  • Novo grupo de Rastreabilidade:
  • Que permite a rastreabilidade de qualquer produto, sujeito a regulações sanitárias em caso de recolhimento/recall, bem como defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas e águas envasadas, embalagens, etc. A partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.

  • Algumas mudanças técnicas:
  • Olhando um pouco para a parte técnica também há novidades em relação ao protocolo padrão de comunicação e no cabeçalho de comunicação dos Web Services. Com eliminação das variáveis SOAP, o WSDL será afetado, logo as URL’s das Webservices serão afetadas, as novas URL’s serão publicadas no portal da NF-e por cada SEFAZ.

  • E quanto as notas do meu fornecedor?
  • Sendo o prazo inicial para implantação em outubro 2017, mesmo que sua empresa só inicie a emissão NF-e versão 4.00 em 2018 será necessário se preparar para a possibilidade de receber NF-e versão 4.00 de fornecedores ainda em 2017.
  • Nesta nova versão não haverá alteração no leiaute do DANFE, todavia as informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), devem ser declaradas no campo infAdprod (Informações de adicionais do produto) e valores totais.

    Também há uma tendência da SEFAZ em evitar alterações no layout do DANFE, utilizando os campos já existentes no layout atual.

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